Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Traduzido o benefício da assistência à saúde como salário indireto, perfazendo contribuição do trabalhador, o custeamento integral por ex-empregador não afasta incidência da regra do Lei 9656/1998, art. 31, o que vem a envolver, também, funcionário aposentado que preencha requisitos para manutenção no plano de saúde, como se da ativa fosse, desde que arque com o pagamento integral da mensalidade. Recurso da operadora de saúde e do ex-empregador não provido.