Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Documentos apresentados que afastam a presunção de hipossuficiência. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
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