Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corrupção ativa. Caracterização. Formal o delito, consumando-se com o oferecimento da vantagem ilícita, sendo a apreensão do dinheiro exaurimento do crime, inadmissível absolvição daquele que apanhado na posse de elevada quantidade de drogas em local conhecido como de tráfico, oferece numerário a policiais objetivando livrar-se da responsabilização e prisão pela prática empreendida. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.