Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa. A condução da instrução processual pelo magistrado, com observância aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, afasta a possibilidade de reconhecimento de qualquer nulidade alegada pelo indeferimento de reabertura da instrução, para oitiva de depoimentos ou eventuais perícias que nada acrescentariam ao convencimento do julgador. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.