Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desacato. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. Caracterização. Conduzindo o réu, em via pública, motocicleta, sem a devida habilitação legal, parado por policiais em decorrência de malabarismos que promovia com o biciclo, indicando que derrubaria um dos policiais ao movimentar o braço por cima dele, sendo contido mediante imobilização, inadmissível a absolvição buscada pela defesa, comprovadas que restaram a autoria e materialidade. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido neste aspecto.