Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Resistência. Caracterização. Opondo-se o réu a ato legal promovido por policiais militares no intuito de coibir subtração de automóvel que empreendia ao empurrar o veículo na via pública para na posse dele se afastar do local onde estacionado, patente a caracterização da resistência afastando a possibilidade de edito absolutório. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.