Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Pedido da parte ré, pessoa jurídica. Possibilidade de concessão da gratuidade às pessoas jurídicas. Necessidade de comprovação objetiva da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, o que não restou demonstrado no presente caso. Gratuidade incabível. Recolhimento das custas e do preparo devido. Decisão mantida. Recurso improvido, com determinação.