Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Não se entrosando com as hipóteses paradigmas que consolidam o entendimento da Súmula 90 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo a simples indicação de que idoso necessita do auxílio de terceiros para realizar atividades básicas razão pela qual necessitaria de serviços de home care, ainda sem expressa prescrição médica a respeito, inadmissível fornecimento do atendimento domiciliar de modo integral. Tutela de urgência revogada. Recurso da operadora de saúde provido.