Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Revelia. Não induzindo, a revelia, a procedência do pedido inicial, não criando presunção absoluta de veracidade e não retirando do réu a possibilidade de se manifestar nos autos, preservado o livre convencimento do magistrado a partir dos elementos colecionados no processo sendo a matéria exclusivamente de direito, admissível a relativização dos seus efeitos. Decisão mantida. Recurso não provido.