Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Bloqueio on line de ativos. Ocorrência de equívoco nos cálculos apresentados encontrada importância inferior à correta não representando obrigação integral. Impossibilidade de decreto de extinção da obrigação com a consequente extinção do processo. Admissibilidade de correção dos cálculos a qualquer tempo decorrente a imprecisão de erro material podendo ser suprima mediante simples cálculo aritmético sem alteração dos critérios de cálculo. Decisão extintiva anulada. Prosseguimento da execução de rigor. Recurso do exequente provido.