Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compromisso de venda e compra. Aquisição de terreno em loteamento residencial. Atraso na conclusão das obras de infraestrutura. Hipótese em que os danos materiais decorrentes da não utilização do clube que integra as obras inacabadas pela ré não são devidos porquanto englobados na indenização por lucros cessantes. Recurso adesivo do autor não provido.