Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículo. Má conservação da via de rolamento. Inexistência, entretanto, de nexo de causalidade com o dano alegado pelo autor. Culpa exclusiva de terceiro. Hipótese em que as condições da pista em nada alteraram a realidade dos fatos e não resultaram em agravação do prejuízo. Inexistência do dever de indenizar da concessionária, mas apenas do condutor imprudente responsável pelo evento danoso. Recurso desprovido.