Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com anulatória de negócio jurídico. Cobrança de despesas hospitalares. Julgamento de improcedência. A produção da prova oral requerida para demonstrar demora no atendimento médico não teria o condão de comprovar conduta dolosa suficiente para caracterização do estado de perigo, de modo que seria desnecessária. Insubsistência da alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Preliminar afastada.