Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação de resolução de termo de adesão para aquisição de imóvel com pedido de reintegração de posse. Dúvida acerca dos pagamentos realizados pela adquirente. Necessidade de prévia resolução judicial do contrato. Posicionamento que prevalece na jurisprudência. Ausência, ademais, de urgência a autorizar a concessão da medida. Recurso provido.