Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. De natureza ex re a mora do contratante verificada, tendo como termo inicial data de vencimento da obrigação, sendo positiva, líquida e a termo, sendo seu descumprimento suficiente à constituição da mora, correta a incidência de encargos moratórios desde o vencimento de cada prestação não quitada pelo aluno. Recurso parcialmente provido.