Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Eficácia. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Reconhecimento da existência da obrigação estampada na cártula, por sentença, que se constitui título executivo judicial. Aplicação dos princípios da efetividade, celeridade e economia processual. Provimento declaratório contido na decisão que prescinde propositura de ação de cobrança onde não levaria resultado diferente. Recurso provido para atribuir eficácia executiva ao julgado procedendo-se ao início da fase de cumprimento da sentença.