Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Condomínio. Loteamento fechado. Implicando em verdadeiro enriquecimento ilícito se furtar proprietário de lote à quitação de parcelas relativas a manutenção e melhoria do loteamento impostas a todos os moradores, aproveitando-se dos benefícios decorrentes dos pagamentos efetivados pelos demais, forço arque com as comprovadas despesas efetuadas. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote