Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2815.6000.4200

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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