Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2815.6000.6500

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Realizado tratamento de saúde em beneficiário do plano em instalações hospitalares da rede credenciada, arcando ele com a totalidade das despesas, inadmissível se negue a operadora ao ressarcimento, por aplicabilidade de critérios contratuais obscuros em ofensa ao dever de informação. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

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