Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Suicídio de detento em centro de detenção provisória. Inexistência de comprovação de que o preso provia familiares antes de ser recolhido. Inadmissibilidade de atribuição de pensão vitalícia sem prova de dependência econômica dos peticionários. Indenização indevida. Recurso não provido neste aspecto.