Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Constituindo título extrajudicial hábil a cédula de crédito bancário é hábil a ensejar execução (Lei 10931/04) , não existindo dúvidas quanto à sua exigibilidade. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote