Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Descumprindo adquirente de imóvel os termos da avença, inadimplindo as parcelas do financiamento por mais de dez anos, deve indenizar o empreendedor imobiliário por perdas e danos e pelo longo período em que ocupou o bem, gerando sua desvalorização, sem a justa contraprestação por sua utilização, o que justifica a retenção de parcelas pagas compensando a empresa pelas perdas o que, entendido de modo diverso, ensejaria seu enriquecimento sem causa. Recurso do comprador não provido.