Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Avença de natureza familiar, travestida de plano coletivo, buscando regime jurídico mais favorável à operadora, não pode ser rompida unilateralmente pela empresa, obstando tratamento de beneficiário acometido de doença gravíssima, colocando em risco sua vida. Decisão que afasta cláusula de admissão de rescisão imotivada mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.