Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Ação de regresso. Danos supostamente decorrentes de pico de tensão em aparelhos eletrônicos. Laudo unilateral produzido pela autora. Fatos controvertidos. Prejudicado o estudo técnico, por ação da seguradora, que não preservou os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Não pode a concessionária de serviço público ser responsabilizada sem que evidenciado o nexo de causalidade. Precedentes. Recurso improvido.