Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade ad causam. Legitimidade passiva. Ação de cobrança. Contrato de adesão a produtos de pessoa jurídica. Sócia que retirada do quadro societário de empresa figura em contrato como fiadora de obrigação contraída pela companhia executada. Possibilidade de responsabilização solidária pela dívida. Não desaparecimento do elemento fidúcia em razão da retirada da sócia, contrato acessório que é, a fiança, firmado entre fiador e credor, a fim de garantir satisfação do crédito. Preliminar afastada. Recuso não provido neste aspecto.