Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. A alegação de forma genérica por parte de cliente de empresa de telefonia no sentido de que, durante toda a vigência do contrato entabulado cuja data da contratação não especifica, sofreu com interrupções das chamadas lhe obrigando a renovar as ligações, com custos adicionais, não pode ser acolhida, não individualizadas, datadas e especificadas as alegadas ocorrências, mormente por inexistir, na atualidade, tarifação por chamada mas, sim, cobrança por dia de uso do serviço de voz. Decisão condenatória da operadora reformada. Recurso provido.