Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Caracterização. Exigindo agentes mediante emprego de arma de fogo entrega de numerário e produtos em supermercado, avistados, perseguidos e parados por policiais, reconhecidos, inadmissível decreto absolutório, regime prisional mais brando que o fechado ou a tentativa, comprovadas que estão a autoria e materialidade delitiva a impor condenação. Recurso não provido neste aspecto.