Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Contemplada cota de consorciado, inadmissível oposição por parte da instituição financeira por mais de dois anos, mediante infundada resistência na liberação do crédito para aquisição de imóvel, formulando exigências e alegando irregularidades impedindo a obtenção do crédito por parte do contratante adimplente injustamente penalizado. Decisão de procedência do pedido de rescisão contratual, de obrigação de não fazer, indenizatório e de devolução de valores mantida. Recurso da instituição financeira não provido.