Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Liminar. Percebendo autoridade policial comunicar-se investigado, nas dependências policiais, via whatsapp, com outros suspeitos, circunstância que poderia frustrar investigações, admissível apreensão do aparelho não se podendo falar em ilegalidade do ato. Ordem denegada neste aspecto.
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