Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Rastreamento de veículo. A comprovação nos autos processuais de inexistência de falha na prestação de serviços por parte da empresa de rastreamento contratada, quando da ocorrência de subtração de caminhão objeto do contrato, verificado o desligamento do equipamento antes da comunicação da ocorrência pelo contratante vítima, daí resultando a impossibilidade de localização do bem, não prevista na avença obrigação de resultado mas sim de meio, inadmissível seja a empresa obrigada a ressarcir pela não localização do veículo que pode vir a ser desmontado completamente, escondido em local sem acesso à telefonia móvel ou mesmo ter desativado o equipamento de rastreamento. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.