Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Evidenciada a prestação de serviços de distribuição e comercialização de energia elétrica prestado a empresa alimentícia, não efetuada prova da quitação das despesas relacionadas, sem satisfação do ônus probatório, forçosa a condenação da devedora ao pagamento do quanto de energia elétrica consumido. Recurso não provido.