Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2815.6003.8400

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato bancário. Movimentações indevidas na conta bancária do autor. Pretensão de recebimento de indenização por danos materiais e morais. Descabimento. Negligência do próprio autor, que admitiu ter entregue seu cartão magnético a terceiros. Inteligência do CDC, art. 14, § 3º, II. Ausência de falha na prestação dos serviços da instituição financeira. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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