Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Contratado plano de saúde coletivo por adesão, quitado valor da primeira contraprestação na data da contratação, existente na proposta expressa disposição de início da vigência no dia subsequente, forçosa a disponibilização dos serviços conforme avençado, não admitido sejam idosos contratantes desprovidos da necessária assistência regularmente contratada. Antecipação concedida. Recurso provido.