Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes. Comprovado ter sido surpreendida vítima em garagem ao estacionar automóvel, mencionando meliantes estarem armados anunciando assalto subtraindo o veículo e bens, localizados em decorrência de sistema instalado no telefone móvel do ofendido, inadmissível o Decreto absolutório comprovada a autoria e materialidade. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.