Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio. Tentativa. Caracterização. Participando o agente, ao ser perseguido pela polícia em automóvel, de tiroteio objetivando obstar abordagem, patente tentativa de homicídio implementada contra milicianos, não alcançado intento por circunstâncias alheias à sua vontade, impedindo seja absolvido, perpetrada a ação com nítida intenção de atingir policiais mediante disparos de arma de fogo contra suas regiões vitais evidenciando o animus necandi. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido neste aspecto.