Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Comprovada a autoria do agente e a materialidade delitiva por intermédio de mandado de busca e apreensão, auto de exibição e apreensão, laudo de constatação prévia de entorpecentes e laudos definitivos atestando resultado positivo para maconha e cocaína, inadmissível decreto absolutório de traficante cuja própria testemunha de defesa, sua mãe, confirma a apreensão das substâncias estupefacientes. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.