Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação. Moradores. Loteamento. Taxa. Ação de cobrança. Despesas com manutenção e conservação. Obrigação do proprietário quanto ao pagamento da taxa pelos serviços prestados, independentemente de estar associado ou não, anotado que o não pagamento implicaria em enriquecimento sem causa. Comprovação da efetiva prestação dos serviços. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.