Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Cédula de crédito bancário. Financiamento com alienação fiduciária de bem móvel. Revisional. Pretensão de reforma da sentença que determinou a limitação de todos os juros incidentes na composição do débito. Descabimento. Juros que superam substancialmente a taxa média de mercado em diversos meses e que se caracterizam como abusivos. Necessidade de limitação destes com base na taxa média de mercado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.