Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Seguindo reajustes adotados por operadora de saúde fórmula contratual, conforme autorizado pela Agência Nacional de Saúde, inadmissível alegação de ofensa ao estatuto do idoso formulada por beneficiário, bem como contrariedade à avença por inclusão em plano coletivo se revelada anuência na modificação. Decisão de improcedência da ação revisional mantida. Recurso não provido.