Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Condição para celebração do negócio entabulado entre as partes contratação de seguro para garantia do financiamento, inexiste configuração de venda casada tratando-se de mera premissa da transação comercial tal como exigência de outras garantias como aquelas reais ou fidejussórias, hipoteca, penhor, fiança. Recurso parcialmente provido.