Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Evidenciada por laudo pericial necessidade de continuidade de atendimento a idosa de oitenta e cinco anos de idade por clínica especializada devido a sequelas decorrentes de doenças neurológicas e traumatismo crânio-encefálico, patente risco de dano real e iminente, forçosa a prestação do denominado home care pela operadora de saúde. Decisão de deferimento da antecipação da tutela mantida. Recurso da empresa não provido.