Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Negativação do nome. Declaratória de inexigibilidade de débito. Autora que alega inexistência de relação contratual com a instituição financeira ré. Insubsistência. Dívida legítima. Contrato exibido com assinatura da autora sequer questionadas por ela. Ausência de irregularidade do apontamento indicado. Exercício regular de direito. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.