Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade ad causam. Legitimidade passiva. Ação declaratória cominada com indenizatória. Agindo banco endossatário-mandatário tão somente como procurador, cumprindo determinações do endossante-mandante, não responde pessoalmente se deixa de abusar ou se exceder nos poderes que recebeu, não sendo responsável por diligências para verificação da higidez do título, evidenciando sua ilegitimidade para responder aos termos da demanda. Recurso não provido neste aspecto.