Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de abstenção de uso de nome. Embora colidentes nomes empresariais ostentados pelas partes demandantes, convivendo elas durante anos com tal situação, evidenciado resta o afastamento do requisito da urgência na adoção de medida antecipatória para abstenção de uso. Decisão cassada. Recurso provido.
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