Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Tutela antecipada. Determinado o custeio de tratamento home care pela recorrente. Admissibilidade. Expressa indicação médica do tratamento domiciliar. Inteligência da Súmula 90 do Órgão Especial desta Corte. Solução, em sede de Juízo preliminar, que deve ser favorável à parte hipossuficiente. Decisão mantida. Recurso improvido.