Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro. Facultativo. Automóvel. Modalidade perfil. Cobertura. Furto de veículo estacionado na rua. Ausência de provas de que o autor tenha prestado declarações inverídicas ao preencher o questionário de avaliação de risco ou tenha agravado intencionalmente o risco. Evento coberto pelo seguro. Companhia de seguros que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia quanto à alegação de que o apelado agiu de má-fé. Indenização devida. Recurso desprovido.