Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Ação ajuizada pelo ex-marido contra ex-esposa. Homologação dos cálculos. Pagamento a título de prestações locatícias. Autor que também é usufrutuário do imóvel. Reconhecimento do dever da ex-esposa de prestar contas enquanto permanecer na administração do imóvel do qual ambos são usufrutuários. Eventuais valores já depositados nos autos deverão, a toda evidência, serem descontados na fase de cumprimento de sentença. Recurso desprovido.