Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2832.2001.9900

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento. Ação de cobrança. Pretensão do apelante de ser excluído do polo passivo da ação. Inadmissibilidade. Responsabilidade pelas obrigações pactuadas no contrato. Hipótese em que assumiu a dívida como devedor solidário. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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