Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Instrução criminal. Audiência. Realização pelo sistema de videoconferência. Peticionária que contou com assistência de Defensor na sala de audiência. Partes regularmente inquiridas pelo Juiz a quo. Oferecimento de alegações finais pelo mesmo Defensor. Irregularidades não constatadas. Nulidade inocorrente. Preliminar rejeitada.
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