Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ação monitória. Alegação do réu de inexistência de relação jurídica de direito material com o autor que justifique a cobrança das cártulas. Irrelevância. Cheque é título não causal e passível de circulação que independe da efetivação ou não do negócio que lhe tenha servido de causa. Além disso, cártulas que circularam através de endosso em branco. Endossatário que se sub-rogou nos direitos do primitivo credor. Ausência de demonstração de que o negócio subjacente não se efetivou ou eventual má-fé do atual portador dos títulos. Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Sentença que julgou improcedentes os embargos corretamente decretada. Recurso improvido.